P.I. e Marcas
Sobre propriedade intelectual resumidmente
O STB tem o compromisso de ajudar pessoas e organizações a protegerem seus direitos de propriedade intelectual. A Declaração de Direitos e Responsabilidades do STB não permite a publicação de conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais e de marca comercial.
Direitos autorais
Direito autoral é um direito legal que visa proteger obras autorais originais (por exemplo: livros, músicas, filmes, arte).
Em geral, os direitos autorais protegem a expressão original da ideia, como palavras ou imagens. Eles não protegem fatos e ideias, mas podem proteger as palavras ou imagens originalmente usadas para expressar uma ideia. Os direitos autorais também não protegem nomes, títulos e slogans. No entanto, há outro direito legal chamado marca comercial que pode proteger esses itens.
Saiba mais sobre como denunciar violações de direitos autorais.
Marca comercial
Uma marca comercial é uma palavra, slogan, símbolo ou design (por exemplo: nome da marca ou logotipo) que distingue os produtos ou serviços oferecidos por uma pessoa, grupo ou empresa daqueles oferecidos por terceiros. Geralmente, a lei de marca comercial visa evitar que o consumidor se confunda quanto a quem fornece um produto ou serviço ou está associado a ele.
Informações Totais
Sobre direitos autorais
Esta parte da Central de Ajuda contém informações sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo publicado no STB. Por vezes, as pessoas que leem esta seção estão, na verdade, procurando ajuda sobre outros assuntos. Se você encontrar seu problema abaixo, clique nele para obter ajuda:
§ Contas de impostores
§ Contas invadidas por hackers
§ Abuso e assédio
§ Problemas de administração de páginas e grupos
§ Outros direitos legais
§ Problemas de funcionalidade
§ Nomes de usuário e endereços da Web
Direitos autorais
Sob a legislação da maioria dos países, direitos autorais são os direitos que protegem trabalhos de autoria original, como livros, músicas, filmes e materiais artísticos. Na maioria dos países, os direitos autorais não protegem fatos, ideias, sistemas ou métodos de operação. Alguns deles podem ser protegidos por outros direitos. Geralmente, os direitos autorais não protegem fatos e ideias, mas podem proteger as palavras ou imagens originais que expressam essa ideia.
No entanto, os direitos autorais não protegem todas as expressões. Conforme explicado pelo Departamento de Direitos Autorais dos BRASIL, "os direitos autorais não protegem nomes, títulos, slogans nem frases curtas. Em alguns casos, eles podem ser protegidos por marcas comerciais."
Para saber mais sobre o escopo da proteção de direitos autorais no Brasil, você poderá achar útil visitar osite do Departamento de Direitos Autorais dos BRASIL.
Outros países também fornecem informações que podem ser úteis a respeito do escopo da proteção de direitos autorais. Confira a lista de sites de direitos autorais específicas de cada país no diretório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Marca comercial
Marca comercial é uma palavra, slogan, símbolo ou design (como nome de marca ou logotipo) que identifica e distingue os produtos ou serviços oferecidos por uma parte daqueles oferecidos por terceiros. Geralmente, a lei de marca comercial visa evitar confusão entre os consumidores sobre a origem dos produtos ou serviços. O proprietário de uma marca comercial pode impedir que outros usem sua marca comercial (ou uma marca comercial similar) de maneira que possa confundir as pessoas levando-as a pensar que há uma relação entre o proprietário da marca comercial e o usuário não autorizado, ou que o proprietário da marca comercial endossa os produtos ou serviços do usuário não autorizado.
O proprietário de uma marca comercial pode obter direitos por meio de registro em uma entidade de marca comercial reconhecida. Em certos países e sob determinadas circunstâncias, os direitos sobre uma marca comercial não registrada podem ser criados pelo uso real da marca comercial no mercado. Observe que, cadastrar ou obter meramente uma permissão de comercialização de uma entidade do governo pode não constituir direitos de marca comercial propriamente ditos.
Para obter mais informações sobre marcas comerciais ou sobre o registro de marcas comerciais no Brasil, visite o site do Departamento de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos. Confira a lista de departamentos de marcas comerciais possivelmente aplicáveis de outros países no diretório de marcas comerciais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Observe que um registro de comercialização não significa a detenção dos direitos sobre a marca comercial.
